Atraso de obra e problemas com a construtora

O contrato costuma prever um prazo de tolerância, que tem limite e precisa estar informado de forma clara. O atraso que ultrapassa esse limite abre discussão própria, e as consequências variam conforme o comprador pretenda manter o negócio ou desfazê-lo. Guarde todas as comunicações de novo prazo: a sequência de adiamentos costuma ser a prova mais útil.

Receber o imóvel não convalida defeito que ainda não havia se manifestado. A distinção relevante é entre vício aparente, visível na entrega, e vício oculto, que aparece depois: no segundo caso o prazo conta do momento em que o problema se torna perceptível, e não da data das chaves. Registre a data em que notou e comunique formalmente a construtora.

Existe limite para o que pode ser retido, e ele varia conforme o tipo de empreendimento e conforme haver ou não patrimônio de afetação. O contrato precisa apresentar essa conta de forma discriminada. Peça a memória de cálculo antes de assinar qualquer distrato: proposta que só informa o valor final é onde a diferença costuma estar.

Interromper o pagamento tem efeitos contratuais próprios e pode enfraquecer a posição de quem reclama. É uma decisão que precisa ser tomada com o contrato analisado, e não por conta própria.

A discussão é contratual e documental. O que decide é o que está escrito no contrato, o que foi comunicado ao longo do tempo e a prova do problema, e não o porte da outra parte.

O contrato e seus anexos, as comunicações de novo prazo, o laudo técnico e as fotos datadas do defeito, quando houver, e a memória de cálculo da devolução, se ela já foi apresentada.