Home care negado pelo plano de saúde

A discussão central é a continuidade do tratamento indicado na alta, e não a existência de um item chamado home care no contrato. Quando o médico que acompanhou a internação indica o cuidado domiciliar como etapa seguinte do mesmo tratamento, alterar essa indicação exige fundamentação técnica da operadora.

A quantidade de horas faz parte da indicação clínica. Reduzi-la é alterar o tratamento indicado, e essa alteração precisa de fundamentação técnica da operadora, não apenas de um limite administrativo.

Quando a indicação médica é de cuidado domiciliar, manter o paciente internado tem consequências clínicas próprias. A discussão passa a ser sobre a adequação da alternativa oferecida em relação ao que foi indicado na alta.

Casos com alta marcada entram na triagem como urgência máxima. Informe a data da alta logo na primeira mensagem, junto com o relatório: é essa informação que define a fila.

O relatório de alta com a indicação do atendimento domiciliar, a prescrição dos cuidados necessários, a recusa ou a autorização parcial da operadora com o número do protocolo, e o cartão do plano.

Existe o procedimento administrativo junto à agência reguladora, com prazo próprio de resposta. Ele cabe em parte dos casos, mas quando a alta é iminente e o cuidado não pode ser interrompido, a análise verifica se o caminho é o pedido de urgência.