Advogado para plano de saúde negado, cancelado ou limitado

A operadora pode recusar, mas precisa fundamentar a recusa. A Lei 14.454/2022 fixou critérios para a cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS, e o rol é atualizado por resolução normativa da própria agência. Por isso o primeiro passo é obter a negativa por escrito, com a justificativa apresentada.

Ela é o documento mais importante do caso. É a fundamentação apresentada pela operadora que define o caminho e o argumento. Se a recusa foi verbal, peça o número do protocolo do atendimento e solicite a negativa formal. Sem ela, a análise começa com menos informação.

Existe. Há um procedimento administrativo junto à agência reguladora, com prazo próprio para a operadora responder. Ele não cabe em todos os casos, mas quando cabe é o caminho mais curto, e o que se produz nele instrui um eventual processo depois.

Sim. A sede é única, em Belo Horizonte, na Rua dos Goitacazes, 71, Sala 107, Centro. O escritório conduz processos em todos os estados do Brasil, com inscrição na OAB em praticamente todos eles, e o atendimento é digital.

Depende do tipo de recusa e do estado de saúde envolvido. Casos em que há tratamento em curso, internação ou medicamento de uso contínuo têm urgência própria, e por isso a triagem separa esses casos dos demais logo no primeiro contato.

Muda o contrato aplicável e, em alguns casos, quem responde pela recusa. Por isso o tipo de plano, individual, familiar, coletivo por adesão ou empresarial, é uma das primeiras informações que a equipe pede.