Abatimento do FIES para médicos

Um por cento do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, para cada mês de atuação dentro das hipóteses previstas. O abatimento é cumulativo: doze meses de atuação correspondem a doze pontos percentuais. Base: art. 6º-B da Lei 10.260/2001.

Médicos integrantes de equipe de saúde da família oficialmente cadastrada em área de difícil provimento, médicos militares das Forças Armadas lotados em regiões prioritárias, e profissionais de saúde que atuaram no âmbito do SUS durante a emergência sanitária da Covid-19, hipótese incluída pela Lei 14.024/2020.

A lei prevê a desobrigação do pagamento das prestações enquanto o médico permanecer enquadrado na hipótese que autoriza o abatimento. O ponto prático é que isso depende de reconhecimento formal do enquadramento, e não passa a valer automaticamente porque o médico começou a atuar na área prioritária.

Não necessariamente. Boa parte das negativas decorre de questões operacionais, como divergência entre a base do FIES e o cadastro do estabelecimento de saúde, ou da ausência de regulamentação de uma hipótese que a lei já prevê. Nos dois casos a discussão é sobre a comprovação do período de atuação, e não sobre a existência do direito. Guarde a negativa e o número do protocolo.

Vale conferir a data e as condições do seu contrato antes de qualquer conclusão. As regras do FIES mudaram várias vezes, e o que se aplica ao seu financiamento depende de quando ele foi firmado e de qual redação estava em vigor naquele momento. Envie o contrato junto com o extrato do saldo devedor, porque é essa combinação que responde à pergunta.

O contrato do FIES, o extrato do saldo devedor e os comprovantes do período de atuação, como contrato ou vínculo com o município, declaração da secretaria de saúde e registro no cadastro do estabelecimento. Se faltar algum item, envie o que tiver: a equipe indica o que ainda é preciso reunir.