Direito Empresarial

Revisional de juros de contrato bancário

A taxa média de mercado é pública, por modalidade, instituição e período. A diferença é indício a analisar, não veredito.

Close da mão de um homem assinando um contrato na sala de reunião
Leitura correta

Acima da média é indício, não é veredito

O que a diferença mostra

Que o custo contratado se afastou do que o próprio mercado praticava naquele período, para aquela modalidade e naquela instituição. É um ponto de partida objetivo, verificável por qualquer pessoa, e é o que muda o tom de uma negociação.

O que a diferença não mostra

Que o contrato é abusivo. Essa conclusão depende da análise do contrato concreto, das garantias, do perfil da operação e do conjunto de encargos aplicados. Quem promete resultado a partir do número isolado está pulando essa etapa.

Recepção do escritório Porto e Coelho Advogados, no Centro de Belo Horizonte

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O que sustenta a atuação nesta área

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  • A comparação usa a taxa média divulgada pelo Banco Central, que é dado público e conferível por você

Informe o valor aproximado e se há processo em curso. São as duas informações que definem a urgência.

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Modalidades

Quais contratos podem ser comparados

Capital de giro

A modalidade mais comum na dívida empresarial e a que mais aparece em renegociações sucessivas.

Financiamento de veículo

Inclui frota da empresa e o veículo do sócio, e costuma envolver garantia sobre o próprio bem.

Consignado

Aparece com frequência no caso do servidor e do aposentado, e tem regra própria de margem.

Cheque especial e rotativo

A modalidade com as maiores taxas do mercado, e a que costuma alimentar o saldo que depois vira renegociação.

Cédula de crédito rural tem regra própria e é tratada na página de dívida rural.

Comparação

Compare a sua taxa com a referência do período

Informe a instituição, a modalidade e a taxa mensal do contrato. A ferramenta mostra a taxa média divulgada para aquele conjunto, com a data de referência, e a diferença entre as duas. Ela não projeta valor recuperável.

Em por cento ao mês

Próximo passo

Mande o contrato e a data em que ele foi firmado

A comparação precisa do contrato e do período, e não apenas do saldo atual. Com esses dois itens a equipe identifica a modalidade e a série de referência aplicável.

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Perguntas frequentes

O que perguntam sobre revisão de contrato bancário

Dúvidas de quem tem o contrato em mãos e quer conferir o número.