Simples ou lucro presumido: a conta do médico, com as regras de 2026

Todo médico que abre uma pessoa jurídica para receber de hospitais, clínicas ou operadoras chega à mesma encruzilhada: Simples Nacional ou lucro presumido. A resposta pronta que circula nos corredores, "o Simples é sempre mais barato", pode estar certa ou muito errada. No Simples, a atividade médica pode cair em duas tabelas diferentes, e a distância entre elas é grande.

Este artigo monta a conta com as regras oficiais: as tabelas do Simples previstas na Lei Complementar 123/2006, o Fator R de 28%, os percentuais do lucro presumido informados pela Receita Federal e as mudanças que passaram a valer em 2026 para dividendos e para empresas de faturamento mais alto. Os números da simulação são ilustrativos e não substituem o planejamento feito por contador com os dados reais.

A escolha do regime também conversa com a previdência de quem tem várias fontes de renda. Se você recolhe INSS por mais de um caminho, veja antes como se calcula a restituição do INSS acima do teto.

Qual a diferença entre Simples Nacional e lucro presumido para o médico?

O limite de faturamento também é diferente. A empresa de pequeno porte pode ficar no Simples com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões, conforme o artigo 3º da LC 123/2006. O lucro presumido, segundo o material de perguntas e respostas da Receita Federal, está disponível para empresas com receita total anual de até R$ 78 milhões.

Outra diferença pesa na rotina. A opção pelo lucro presumido, feita com o primeiro pagamento do ano, vale para todo o ano-calendário, segundo a Receita. Errar a escolha em janeiro custa doze meses.

Em qual anexo do Simples o médico é tributado?

Fonte: LC 123/2006, Anexos III e V, na redação da LC 155/2016

A alíquota que aparece na tabela é a nominal. A que realmente incide é a efetiva, calculada assim: receita bruta dos doze meses multiplicada pela alíquota nominal, menos o valor a deduzir, dividido pela mesma receita. Por isso uma empresa na segunda faixa do Anexo III não paga 11,2%, e sim algo entre 6% e 8,6%, conforme o faturamento.

O pró-labore para alcançar o Fator R tem custo?

Tem. O pró-labore sofre desconto previdenciário do sócio, que como contribuinte individual a serviço de empresa tem alíquota de 11%, segundo a Receita Federal, e pode sofrer imposto de renda na fonte conforme a tabela vigente. A conta certa compara a economia de passar do Anexo V para o III com o custo adicional do pró-labore mais alto, e não apenas as duas alíquotas.

Qual a alíquota do lucro presumido para médicos?

Fontes: Receita Federal (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins) e LC 116/2003 (ISS). Cálculo próprio.

O adicional de 10% do IRPJ só aparece quando o lucro presumido passa de R$ 20.000,00 por mês, o que, com presunção de 32%, corresponde a um faturamento acima de R$ 62.500,00 mensais. Abaixo disso, a carga do quadro se mantém.

Há uma exceção que muda a conta de clínicas com estrutura. Serviços hospitalares prestados por sociedade empresária que cumpra as normas da Anvisa podem usar presunção de 8% para o IRPJ e de 12% para a CSLL, segundo a Receita. É a chamada equiparação hospitalar, com requisitos próprios. equiparação hospitalar e quem tem direito

Simples ou lucro presumido: qual pesa menos em cada faixa de faturamento?

Simulação hipotética, com faturamento igual nos 12 meses, sem considerar custo do pró-labore, contribuições sobre a folha fora do DAS, IRPF do sócio nem regras de transição da reforma tributária. Não é recomendação de regime.

Três leituras saem da tabela. Primeiro, no Anexo V o Simples perde para o presumido em quase todos os cenários; a exceção é a faixa mais baixa com ISS de 5%, em que o Anexo V fica ligeiramente abaixo. Segundo, o Anexo III tende a ser o menor valor de tributo na empresa, mas exige folha equivalente a 28% da receita, o que na prática significa retirar parte relevante do faturamento como pró-labore. Terceiro, o ISS do município pode inverter comparações apertadas.

É nesse ponto que a simulação precisa sair da planilha genérica. O pró-labore mais alto gera contribuição previdenciária do sócio e pode gerar imposto de renda na pessoa física. Somando tudo, a vantagem do Anexo III pode encolher. Só a conta com o seu faturamento, o seu município e a sua retirada mensal responde.

O que mudou em 2026 na tributação do médico com CNPJ?

A retenção sobre dividendos vem da Lei 15.270/2025. Segundo o material de perguntas e respostas da Receita Federal, ela vale também para empresas do Simples Nacional. A mesma lei criou uma tributação mínima para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil, apurada na declaração, com dedução do que foi retido ao longo do ano. Lucros de 2025 aprovados até 31 de dezembro de 2025 têm regra de transição própria.

A Lei Complementar 224/2025 elevou em 10% os percentuais de presunção do lucro presumido sobre a parcela da receita que excede R$ 5 milhões por ano. Na prática, a presunção de 32% passa a 35,2% sobre esse excedente. Segundo a Receita, a regra alcança o IRPJ desde o primeiro trimestre de 2026 e a CSLL a partir do segundo trimestre.

Como tomar a decisão sem errar a conta?

• Faturamento mês a mês dos últimos 12 meses
• Projeção de faturamento para o próximo ano
• Folha de salários e pró-labore atuais, com encargos
• Alíquota de ISS do município onde a empresa presta o serviço
• Tipo de serviço prestado: consultório, plantão, procedimentos com estrutura
• Valor mensal de lucros que os sócios pretendem distribuir
• Contratos com hospitais, clínicas e operadoras que exigem determinado formato de empresa

Há também um lado jurídico. Contratos de prestação de serviço médico via pessoa jurídica, enquadramentos questionados pela Receita e cobranças de tributos em atraso são temas em que a análise de um advogado complementa a do contador. A linha de defesa e recuperação financeira do médico cuida dessas situações. defesa e recuperação financeira do médico

Perguntas frequentes

Qual o melhor regime tributário para médicos?

Não existe um regime melhor para todos. Com Fator R de 28% ou mais, o Simples no Anexo III costuma ter a menor alíquota na empresa. Sem Fator R, o lucro presumido tende a pesar menos que o Anexo V. A decisão depende do faturamento, do ISS municipal e do custo do pró-labore.

Qual a alíquota do Simples Nacional para médicos?

A medicina começa em 15,5% no Anexo V. Se a folha, com pró-labore e encargos, for de 28% ou mais da receita bruta dos últimos 12 meses, a empresa vai para o Anexo III, que começa em 6%. As alíquotas efetivas sobem conforme a faixa de faturamento.

Qual a alíquota de lucro presumido para médicos?

Para serviços médicos em geral, a presunção é de 32%, o que resulta em 4,8% de IRPJ e 2,88% de CSLL sobre o faturamento, mais 0,65% de PIS e 3% de Cofins. Com ISS de 2% a 5%, a carga fica entre 13,33% e 16,33%, sem contar o adicional de IRPJ.

O que é Fator R?

É a relação entre a folha de salários dos últimos 12 meses, incluindo pró-labore e encargos, e a receita bruta do mesmo período. Para a medicina no Simples, um Fator R de 28% ou mais leva a tributação do Anexo V para o Anexo III.

Os dividendos do médico passaram a ser tributados em 2026?

A Lei 15.270/2025 criou retenção de 10% sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês, pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física, a partir de janeiro de 2026. Abaixo desse valor mensal por empresa, não há essa retenção, mas a renda entra no cálculo da tributação mínima anual para rendas altas.

Conteúdo informativo, não substitui a análise individual do caso por advogado nem o planejamento tributário feito por contador. Os valores da simulação são hipotéticos.